ampa A preserva o da ideia de fam lia tradicional

A preservação da ideia de família tradicional tornou-se uma das principais demandas desses representantes. Neste sentido, o Projeto de Lei n° 6583 de 2011, conhecido como Estatuto da Família, almeja o reconhecimento (pelo Estado) da família como uma entidade formada apenas por um homem, uma mulher e seus filhos, ou um dos pais e seus descendentes (artigo 2). Desde a sua introdução, este projeto tem feito progressos no processo legislativo, uma vez que foi aprovado de forma conclusiva em Comissão da Câmara dos Deputados e agora (2017) aguarda para ser enviado à votação no Senado. Os discursos parlamentares e os documentos analisados com relação a esta proposta indicam a necessidade de proteger esta instituição considerada como a ampa da sociedade, frente a outros setores sociais que buscam a sua reconfiguração. Portanto, o objetivo deste é que o Estado não reconheça a legitimidade dos diferentes arranjos familiares, especialmente aqueles compostos por casais do mesmo sexo. Por mais que esta norma não seja capaz de destituir a pluralidade que o conceito de família assumiu ao longo dos anos, mesmo assim, em caso de aprovação definitiva, outras composições familiares estarão excluídas de direitos. Finalmente, parece importante sublinhar de forma muito breve o caso da Emenda Constitucional n° 99, de 2011, apresentada pelo deputado João Campos (psdb-go). Esta iniciativa postula conferir às igrejas o poder de questionar as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (por meio de ações diretas de inconstitucionalidade ou de outros recursos). Esta proposição legislativa também foi aprovada em 2015, em Comissão da Câmara dos Deputados. No entanto, é válido considerar que por se tratar de uma Emenda Constitucional, o trâmite é mais complexo em comparação a um projeto de lei, por exemplo, requer um maior número de votos em todas as instâncias. De todo modo, independente dos procedimentos, a presente proposição põe em xeque a questão da laicidade do Estado no Brasil, uma vez que apresenta um propósito tácito de interferência das perspectivas religiosas nas decisões da mais alta esfera jurídica do país. Com base em tudo o que foi dito, sustentamos neste texto que o crescimento e a junção destes setores (católicos e (neo) pentecostais) no âmbito legislativo reescreve a secretion relação entre religião e política no Brasil. Por um lado, considerando a construção das candidaturas oficiais e a engenharia eleitoral desenvolvida por algumas dessas instituições ou grupos cristãos. Por outro lado, como resultado disso, é pertinente avaliar o poder de negociação conquistado. Isso devido a expressão numérica dos deputados que compõem a “Bancada Evangélica” e a “Frente Parlamentar Católica”, mas também pelos cargos que esses representantes têm assumido, por exemplo, o deputado Severino Cavalcanti (pp-pe), vinculado a Renovação Carismática, foi presidente da Câmara dos Deputados em 2005, posição atualmente ocupada por Eduardo Cunha (pmdb-rj), da “Bancada Evangélica”. Assim, a magnitude da força política desses atores permite a realização de alianças e o estabelecimento de compromissos sólidos com diferentes esferas da vida partidária e política do país.
Considerações finais Dentro deste quadro geral podemos vislumbrar com mais propriedade a influência da religião na política brasileira. Historicamente, parece haver certa admissibilidade ou ausência de impedimentos para que ideias religiosas sejam mobilizadas como forma de intervir no funcionamento do Estado e no mundo secular. Isso ocorre porque, embora o Estado tenha se constituído como uma república no século xx, os privilégios da Igreja foram preservados, tanto para estabelecer como religião pretensamente “oficial”, como para pressionar o Estado no intuito de influenciar no modelo comportamento de grande parcela da sociedade. Neste sentido, os limites da divisão entre religião e política no Brasil foram precariamente construídos, sem nunca haver sido plenamente demarcados ao longo da história. Por exemplo, atualmente ainda é possível encontrar símbolos cristãos (como bíblias e crucifixos) em posição de destaque nos locais onde as principais decisões políticas e jurídicas do país são tomadas (como no stf, Senado e Câmara), além da evocação a Deus na Constituição e nas cédulas de dinheiro. Essas representações são concessões simbólicas que conferem legitimidade política a determinados símbolos religiosos em espaços predominantemente seculares.